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a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) firma reconhecida ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em seu nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos mediante os direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, assim como de sua localização no Site;

d) declaração expressa e clara de que a introdução dos Conteúdos indicados se realizou sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;

e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é correta e de que a introdução dos conteúdos constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a:

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Tel.: (11) 2916-7404 / 2916-6114
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